Split Payment no Brasil: Como impostos serão separados em 2027?

O split payment, mecanismo que permite separar e recolher automaticamente impostos no momento da compra, deve começar a funcionar no Brasil em 2027. Essa mudança faz parte da reforma tributária e alterará a forma como as empresas recebem pagamentos por produtos e serviços. Porém, o sistema não cria um imposto sobre o Pix e não afetará todas as transferências bancárias.

A primeira fase do programa será voltada para operações entre empresas, com implantação inicialmente opcional. Segundo cronograma divulgado pela Folha de S.Paulo em 28 de outubro de 2026, o lançamento está previsto para agosto e outubro de 2027. As datas ainda dependem da conclusão dos sistemas e da regulamentação operacional.

A Receita Federal já iniciou os testes técnicos da plataforma, mas não há descontos de impostos em transações reais até outubro de 2026. O mecanismo, previsto nos artigos 31 a 35 da Lei Complementar 214, separa os valores de dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado por estados e municípios. Em uma venda hipotética de R$ 1.000, por exemplo, os R$ 120 de impostos seriam transferidos diretamente às administrações tributárias, enquanto o vendedor receberia R$ 880.