BPC vai ser cortado? Entenda nova regra do governo e quem precisa atualizar o CadÚnico

O Benefício de Prestação Seguida (BPC/Loas) voltou a chamar atencao em novembro de 2026 apos uma alteração nas regras de atualizacao do Cadastro Único e a circulação de publicações a respeito de supostos cortes. A novidade garantida é que um grupo particular de requerentes e beneficiários ganhou prazo ate 31 de dezembro de 2027 pra regularizar o CadÚnico. Isso nao significa que todos os beneficiários receberam uma prorrogação nem que haverá cancelamento automatico do BPC.

A mudança consta da Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 2/2026, republicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro. Simultaneamente, uma checagem recente desmentiu a alegação de que o governo teria revelado o corte de 670 mil pagamentos apos as eleições de 2026. O que alterou nas regras do BPC em novembro de 2026?

O governo federal prolongou de 31 de dezembro de 2026 pra 31 de dezembro de 2027 o prazo de regularização cadastral de pessoas que constavam do antigo Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualizacao no Cadastro Único. Esse formulário era utilizado em situações extraordinárias nas quais nao era possivel fazer o cadastramento pelos procedimentos usuais. O documento foi desligado em maio de 2026, apos a atualizacao dos procedimentos do CadÚnico.

A nova norma trata dos registros anteriores a essa desativação. Os beneficiários abrangidos devem providenciar a inscricao ou a atualizacao de seu grupo familiar dentro do prazo. De acordo com o texto oficial, o descumprimento pode levar ao indeferimento de um pedido ou à cessação de um benefício ja concedido.

Relevante: a prorrogação ate 2027 nao é uma autorização geral pra abandonar o Cadastro Único desatualizado. Quem nao se enquadra na situação extraordinario segue sujeito às regras e convocações aplicáveis ao first-party cadastro. Quem tem direito ao prazo ate 31 de dezembro de 2027?

O prazo especial atinge requerentes e beneficiários do BPC que ja tinham seus dados registrados no antigo formulário de impossibilidade antes de sua desativação, em maio de 2026. Entre as situações que esse procedimento buscava atender estavam dificuldades de cadastramento de pessoas incapazes sem familia de referência ou sem representante legal formalizado. O MDS passou a reconhecer procedimentos pra realizar o cadastro com representante legal, como tutor, guardião ou curador, e pra lidar com situações documentais atípicas.

A existência de uma deficiência ou o faceis recebimento do BPC, por si só, nao dá acesso automatico ao prazo prolongado. Se ho