Anatel impõe biometria facial para cadastro de números celulares a partir de 2027

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na semana passada a Norma Técnica GT-SEG.2026.11, que define medidas para prevenir o uso de números de celular em fraudes e spam. De acordo com a norma, as operadoras devem exigir identificação biométrica facial durante o cadastro de linhas para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI). A proposta foi aprovada pelo Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (CT-SEG) após ser desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes).

Durante o processo de cadastro, a Anatel comparará os dados biométricos com informações pré-existentes, como prova de vida e outros sistemas governamentais. Além disso, fornecedores privados serão responsáveis por validar o reconhecimento facial para evitar que linhas sejam ativadas em nomes de terceiros sem o consentimento do titular.

A medida, que entra em vigor em 2027, busca fortalecer a segurança das operações telefônicas no Brasil, garantindo que apenas usuários autorizados possam acessar linhas de celular.