Alíquota da CBS em 2027: TCU aprova 11,3% com redução de 0,1% no ano seguinte

O Tribunal de Contas da União (TCU) definiria, nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026, a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027 em 11,3468%, que foi arredondado para 11,3% pelo plenário. O percentual precisa ser aprovado pelo Senado Federal até 15 de dezembro para constituir a referência final.

A CBS é tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Ela faz parte do chamado IVA dual, que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios. O TCU estabeleceu a meta de receita de referência em aproximadamente 4,9861% do PIB, calculada com base no histórico de 2012 a 2021.

O cálculo da alíquota foi feito para preservar a arrecadação federal substituída pelo novo sistema. A estimativa do TCU prevê uma CBS de R$ 528,5 bilhões, com base nos valores médios dos anos-base 2023 e 2024. No entanto, é importante ressaltar que 11,3% representa a alíquota de referência, não uma cobrança adicional sobre todos os produtos e serviços. Em 2027 e 2028, a CBS terá redução de 0,1 ponto percentual, passando para 11,2%, com exceções previstas em lei.